Política de Privacidade.

AGG Advogados respeita a privacidade dos utilizadores e a confidencialidade da informação que lhe é comunicada. Esta política explica como são utilizados os dados pessoais no contacto com o escritório e como podem ser exercidos os direitos relativos a esses dados.

Dados comunicados e meios de contacto

O contacto por email ou telefone pode envolver o nome, os dados de contacto e a informação que o interessado decida comunicar sobre o seu assunto.

No formulário são solicitados o nome, o email e uma breve mensagem. O telefone é facultativo. Deve ser partilhada apenas a informação necessária ao enquadramento inicial, evitando o envio de documentos ou de dados sensíveis que ainda não tenham sido solicitados.

A recolha através do formulário depende da sua disponibilidade efectiva. Se o envio não estiver disponível ou não puder ser confirmado, poderá utilizar os contactos directos apresentados na página de Contacto.

Finalidades e fundamento do tratamento

Os dados comunicados são utilizados para responder ao pedido, compreender o assunto apresentado e gerir a comunicação profissional correspondente. Se o interessado solicitar a preparação de uma prestação de serviços, poderão ser realizadas as diligências pré-contratuais adequadas ao pedido.

O fundamento do tratamento depende da finalidade concreta: diligências pré-contratuais a pedido do interessado ou execução da relação contratual, quando aplicáveis; cumprimento de obrigações legais; ou interesse legítimo na resposta e gestão de outras comunicações, ponderados os direitos do titular.

Quando determinado tratamento dependa de consentimento, este deve ser específico e pode ser retirado. A consulta do website ou o conhecimento desta política não equivale a consentimento geral para outras utilizações dos dados. Os contactos recebidos não se destinam a subscrições de newsletters ou comunicações publicitárias.

Comunicação de dados e prestadores

A comunicação de dados a terceiros deve limitar-se ao necessário para responder ao pedido, realizar a intervenção solicitada ou cumprir obrigações legais e profissionais aplicáveis.

Os serviços de alojamento e correio electrónico podem implicar acesso técnico aos dados. Esse acesso deve estar limitado às funções necessárias e sujeito às obrigações de protecção de dados e confidencialidade aplicáveis. O conteúdo dos contactos não deve ser utilizado por esses prestadores para finalidades próprias incompatíveis.

Qualquer tratamento que envolva acesso a dados fora do Espaço Económico Europeu deve respeitar as condições e garantias legalmente exigidas. Esta regra não significa que todos os contactos sejam objecto de transferência internacional.

Conservação e reserva da informação

Os dados são conservados pelo período necessário à finalidade que justificou a sua recolha. Os contactos que não originem uma prestação de serviços devem ser distinguidos dos dados integrados num assunto profissional, atendendo à necessidade de resposta, ao encerramento do assunto e às obrigações legais ou profissionais aplicáveis.

O acesso à informação deve ser limitado às pessoas autorizadas e à finalidade da intervenção. As medidas de protecção devem ser adequadas à natureza dos dados e ao respectivo tratamento. Nenhum meio de comunicação permite garantir segurança absoluta; a informação a transmitir deve ser proporcionada ao contacto inicial.

Direitos dos titulares

Nos termos legalmente aplicáveis, o titular pode solicitar acesso aos seus dados e obter uma cópia, pedir a rectificação de dados incorrectos ou incompletos, o apagamento ou a limitação do tratamento. Pode ainda exercer oposição e solicitar a portabilidade quando estejam reunidos os respectivos pressupostos.

Quando o tratamento se fundar no consentimento, a sua retirada não afecta a licitude do tratamento realizado anteriormente. O exercício dos direitos é apreciado à luz das condições legais, das obrigações profissionais e dos direitos de terceiros.

Os pedidos devem ser dirigidos a info@agg-legal.pt. Poderão ser solicitados os elementos estritamente necessários à confirmação da identidade. A resposta deve ser prestada nos prazos legais; o exercício dos direitos é gratuito, sem prejuízo das situações excepcionais previstas na lei.

O titular pode apresentar reclamação à autoridade de controlo competente, designadamente à Comissão Nacional de Protecção de Dados, nos termos aplicáveis.

Cookies e navegação

O website não integra ferramentas de publicidade ou análise estatística. O contacto não pressupõe a aceitação de cookies para essas finalidades.

A eventual utilização de cookies ou tecnologias equivalentes sujeitos a consentimento deve ser acompanhada de informação sobre a sua finalidade e de uma escolha prévia do utilizador. As definições do navegador permitem igualmente gerir os cookies armazenados no dispositivo.

As ligações para Instagram, Facebook e Google Maps conduzem a serviços externos, não incorporados nas páginas. Ao aceder a esses serviços, aplicam-se as respectivas informações de privacidade.

Alterações e contacto

Esta política pode ser actualizada para reflectir alterações dos meios de contacto, do tratamento ou das exigências legais. Quando uma alteração implique nova informação ao titular ou consentimento, deverão ser cumpridos os requisitos aplicáveis antes do tratamento correspondente.

Para esclarecer questões sobre privacidade, contacte info@agg-legal.pt ou +351 210 502 947.