Contencioso Civil e Laboral
Quando contratos, responsabilidade ou relações de trabalho exigem resposta.
AGG Advogados acompanha empresas e particulares em conflitos civis e laborais. O trabalho começa por compreender o problema e a posição do cliente, para preparar a resposta, negociar condições ou defender os seus direitos em tribunal.
Um incumprimento, um pedido de indemnização ou uma ruptura laboral exigem respostas distintas. O que está em causa, os elementos disponíveis e o objectivo pretendido orientam a intervenção.
Perceber o que pode ser exigido e o que pode ser contestado.
Contratos e arrendamento
Uma divergência pode respeitar ao significado de uma cláusula, à execução de uma obrigação ou à cessação do contrato. AGG Advogados aprecia o que foi acordado, o incumprimento invocado e os seus efeitos, distinguindo atraso, prestação incompleta e discordância sobre o que era devido.
No arrendamento, o conflito pode incidir sobre rendas, outras obrigações, cessação ou entrega do imóvel. O apoio a senhorios ou arrendatários relaciona o contrato, as comunicações e os factos, incluindo a apreciação e condução do despejo quando adequado. A existência de incumprimento não dispensa verificar os fundamentos e o meio de actuação.
Cobrança, recuperação de créditos e execução
A recuperação de um crédito começa pela origem da dívida, pela sua exigibilidade e pela documentação. Importa examinar valores, vencimentos, pagamentos e razões invocadas para não cumprir. A comunicação prévia pode esclarecer a divergência ou permitir negociar, sem substituir a avaliação dos prazos.
AGG Advogados intervém na cobrança e recuperação de créditos, através de injunções, acções declarativas quando necessárias e acções executivas. A escolha depende da obrigação, dos documentos e dos pressupostos de cada meio; não constitui uma sequência obrigatória.
Reconhecer o direito ou obter um título executivo não equivale a receber o pagamento. A execução visa a cobrança coerciva com base em título adequado. A intervenção abrange também a defesa do executado perante exigências indevidas, apreciando a dívida, os actos praticados e os fundamentos de reacção, sem prometer recuperação integral.
Danos e responsabilidade civil
Um prejuízo não determina, por si só, quem responde por ele nem qual a reparação devida. A intervenção pode respeitar à apresentação de uma pretensão indemnizatória ou à defesa perante responsabilidade atribuída ao cliente.
A natureza e extensão dos danos, a documentação disponível e a relação entre o facto e o prejuízo são determinantes para sustentar ou contestar uma pretensão indemnizatória, atendendo aos pressupostos jurídicos aplicáveis.
No conflito laboral, a posição de cada interveniente exige leitura própria.
AGG Advogados representa empregadores ou trabalhadores, com intervenção ajustada à posição de quem procura apoio. O aconselhamento antes de uma comunicação ou decisão permite apreciar consequências. A resposta deve atender ao momento do conflito, aos factos disponíveis e ao objectivo do cliente.
Despedimentos e outras formas de cessação
Perante um despedimento anunciado ou comunicado, importa examinar fundamentos, actos praticados, comunicações e efeitos. A forma como o procedimento decorreu pode ser tão relevante como o fundamento invocado para a cessação.
O apoio abrange outras modalidades de cessação da relação laboral, por iniciativa de uma das partes, por acordo ou por verificação dos pressupostos legalmente previstos. Importa distinguir os fundamentos, a forma de comunicação e as consequências de cada opção. Numa saída negociada, devem ser esclarecidos o alcance do acordo e as obrigações assumidas, sem confundir consenso com renúncia indiferenciada à defesa.
Procedimentos disciplinares
AGG Advogados intervém em procedimentos disciplinares, na apreciação da imputação, da documentação e do contraditório, na preparação da decisão ou da defesa e no eventual litígio subsequente.
Os factos atribuídos, a resposta e os elementos considerados devem ser relacionados entre si. Uma nota de culpa não equivale a uma decisão de despedimento, e nem todo o procedimento disciplinar conduz à cessação. O tratamento do assunto deve atender aos fundamentos, aos prazos e à posição de quem é representado.
Assédio nas relações de trabalho
Uma situação apresentada como assédio exige descrever comportamentos, circunstâncias e efeitos. A qualificação jurídica não resulta apenas do nome dado ao conflito, nem uma relação profissional difícil dispensa o exame dos factos.
O trabalho relaciona comunicações e episódios identificáveis para apreciar a situação denunciada ou responder à imputação, com reserva e preservação dos elementos relevantes.
Acidentes de trabalho e doenças profissionais
Num acidente de trabalho, importa compreender a ocorrência, a lesão e as consequências para a capacidade de trabalho. Nas doenças profissionais, merece apreciação a relação da doença com a actividade exercida e os seus efeitos, sem presumir que os regimes de reconhecimento e reparação são idênticos.
AGG Advogados intervém em controvérsias sobre reconhecimento e reparação, articulando os elementos da relação laboral, as participações efectuadas e a documentação clínica relevante. A intervenção jurídica distingue-se da avaliação médica, embora as conclusões desta possam ser essenciais para apreciar a responsabilidade e as prestações devidas.
Reconstituir os factos antes de responder à contraparte.
Ao receber um assunto, AGG Advogados procura compreender a relação entre as partes, as respectivas posições e o resultado pretendido pelo cliente. A leitura dos documentos e da sequência dos acontecimentos distingue o que é aceite, contestado ou precisa de esclarecimento.
Um contrato pode não revelar uma alteração posterior; uma mensagem isolada pode omitir a resposta que recebeu. Por isso, as comunicações devem ser relacionadas entre si e com a execução da relação. Os documentos originais, os comprovativos e os elementos sobre datas e intervenientes ajudam a evitar uma reconstrução incompleta.
Havendo testemunhos relevantes, importa identificar quem teve conhecimento directo dos factos e em que circunstâncias. A organização do assunto deve esclarecer o que cada elemento demonstra, sem seleccionar apenas os aparentemente favoráveis.
Uma resposta precipitada pode assumir compromissos ou agravar uma divergência. Um silêncio também pode ter consequências. A existência de prazo, citação, diligência marcada ou necessidade de actuação urgente deve ser apreciada desde o início, juntamente com a preservação dos elementos disponíveis.
Quando a demora possa comprometer a utilidade da decisão final, AGG Advogados aprecia e promove providências cautelares adequadas à protecção do direito. A urgência exige fundamentos e elementos que a sustentem; a medida cautelar não se confunde com a resolução definitiva do litígio.
Negociar e litigar exigem escolhas diferentes.
Um acordo deve resolver o que está realmente em disputa
A negociação faz sentido quando permite aproximar posições em condições aceitáveis para o cliente. Exige definir concessões, salvaguardas e obrigações.
AGG Advogados apoia a preparação das comunicações e a discussão das condições, relacionando a proposta com a posição jurídica e a possibilidade de cumprimento. Um acordo incompleto pode apenas adiar o conflito.
Procurar acordo não é uma etapa obrigatória antes de recorrer a tribunal, nem permite presumir que os prazos de defesa deixam de correr. Negociar não deve comprometer os actos necessários à protecção da posição do cliente. Podem também ser ponderadas vias de resolução alternativa de conflitos, quando adequadas.
Em tribunal, delimitar a pretensão e preparar a resposta
Propor uma acção ou responder a um processo exige definir o que se pede ou contesta, seleccionar os factos essenciais e relacioná-los com os fundamentos jurídicos e os meios de prova.
A representação abrange a preparação das peças processuais, a resposta aos actos da contraparte e o acompanhamento das diligências pertinentes. Preparar uma audiência exige conhecer os pontos controvertidos e os elementos que os podem esclarecer, não apenas reunir documentos.
As decisões e os desenvolvimentos relevantes são apreciados com o cliente. As alternativas são ponderadas em função da pretensão, do tempo e dos custos, sem garantir o resultado da via judicial.
Contacto
Que questão contratual ou laboral precisa de resolver?
Explique a relação com a outra parte, o que está em discussão e o que pretende obter ou contestar. Uma breve cronologia e a posição comunicada pela contraparte ajudam a enquadrar o conflito.
Tenha disponíveis o contrato, as comunicações recebidas e enviadas e os documentos essenciais. Identifique qualquer prazo ou diligência, processo em curso, proposta de acordo ou resposta anterior.
Não é necessário escolher uma acção: o primeiro contacto serve para apresentar o problema.
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